À Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social compete desenvolver atividades relacionadas com o Sistema Único de Saúde, especificamente com:

I – saúde pública e medicina preventiva;

II – atividades médicas, odonto sanitária e educação para a saúde;

III – vigilância sanitária e epidemiológica;

IV – administração ambulatorial e hospitalar;

V – execução da política de apoio aos idosos e à minoria;

VI – execução de atividades de promoção humana;

VII – execução da política de atendimento, proteção, amparo, de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, observada a legislação pertinente;

VIII – assistência materno-infantil, alimentação e nutrição;

IX – orientação e recuperação social;

X – saneamento básico e atividades de meio ambiente relacionados com sua área de atuação;

XI – atividades de ação comunitária.

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social é constituída dos seguintes Departamentos:

I – Departamento de Saúde;

II – Departamento de Assistência Social.