À Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos compete desenvolver atividades relacionadas com:

I – construção, pavimentação e conservação do sistema viário;

II – construção e conservação de obras públicas;

III – administração e manutenção da frota de veículos e máquinas do Município;

IV – execução da política de desenvolvimento urbano;

V – fiscalização dos serviços concedidos ou permitidos pelo município;

VI – administração dos serviços públicos em geral.

 

A Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos é constituída dos seguintes Departamentos:

I – Departamento de Transportes;

II – Departamento de Obras e Serviços Públicos.